O Projeto de combate à Incêndio é um conjunto de documentos elaborado por um profissional habilitado pelo CREA.. Esse conjunto de documentação contém plantas, calculo populacional, calculo hidráulico e ART.

O Projeto de Incêndio deve ser elaborado antes da construção da obra e, logo após o projeto arquitetônico ser finalizado.

No Estado de São Paulo é obrigatório ter o Projeto de Incêndio em edificações acima de 750m², locais de reunião de publico com mais de 250 pessoas e, categorias especiais como locais de armazenamento de explosivos.

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Este Licenciamento se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam à alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. Não é obrigatório para residências exclusivamente unifamiliares , bem como para residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos desde que possuam acessos independentes.